Questão 206903

Em meados da década de 1990, começam a se configurar, no Brasil, iniciativas para uma política linguística de reconhecimento da Libras, com ações coletivas do movimento social surdo e de seus membros. Produziram-se coletivamente novos paradigmas, rompendo com o sistema cultural hegemônico e possibilitando, através de diversos atores e setores, a oficialização da Língua de Sinais Brasileira, o que culminou na lei federal n° 10.436/2002.

A Língua de Sinais foi aceita, pois nela está a essência da diferença. Sendo considerada pseudolinguagem e utilizada na educação, não caracteriza uma mudança realmente política, mas sim uma necessidade que se estendeu como resultado da Conferência da Unesco segundo a qual o sujeito que a usa tem o direito de ser educado em sua própria linguagem.

No contexto sociopolítico dos anos 1980-1990, todos os diferentes espaços de socialização (grupos, organizações de pessoas surdas, associações, federação, escolas, religiões, entre outros) deram origem a um movimento de indivíduos, cujo objetivo foi a oficialização da Linguagem de Sinais através do decreto n° 5.626/02.

A partir dos anos 1990, passou a coexistir um novo movimento social surdo com outra vertente discursiva que lutaria para a oficialização da Linguagem de Sinais Nacional (LSN), com argumentos linguísticos, socioantropológicos e pedagógicos. Aos poucos, essa nova linha de argumentação torna-se preponderante e se constitui como a base da ideologia.

A questão educacional tem papel primordial na política linguística. É a partir da educação que podem ser assegurados os valores linguísticos de língua majoritária, priorizando uma educação bilíngue na qual a Linguagem de Sinais é instrumento para aprendizagem da língua portuguesa.