Questão
ID 2068198Disciplina: Administração Pública
Assunto: Dispensa
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após
regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que,
embora fosse plenamente possível, em determinado caso
concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores
em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo
objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação.
À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da
contratação direta, a licitação deve ser considerada
regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que,
embora fosse plenamente possível, em determinado caso
concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores
em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo
objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação.
À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da
contratação direta, a licitação deve ser considerada