Questão
ID 2068041Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região
De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue os itens seguintes.
Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir‑se à Polícia Federal ou à Polícia Civil para lavrar um termo circunstanciado ou uma ocorrência. Além do mais, como ação complementar, caberá ao presidente da Coordenação Regional de Fiscalização (Corefi) encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal/Estadual.