Questão 2067889 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 2067889

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Arbitragem

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a tribunal arbitral.

Nessa situação hipotética, caso seja instaurado procedimento arbitral,

Alternativa A: o magistrado poderá, de ofício, reconhecer a existência de
convenção de arbitragem e extinguir o processo sem resolução
do mérito, se o litígio referente ao contrato também for levado
ao Poder Judiciário.
Alternativa B: em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado
ao réu arguir nulidade da decisão arbitral por meio de
impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o
interessado utilizar ação própria para esse fim.
Alternativa C: as partes não estarão obrigadas a se submeter a esse
procedimento, uma vez que a convenção de arbitragem é nula,
por excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a
direito.
Alternativa D: a opção feita pelas partes pela arbitragem deverá ser
considerada legítima, e a sentença do árbitro, título executivo
extrajudicial, conforme o CPC.
Alternativa E: eventual cumprimento de carta arbitral no Poder Judiciário,
referente ao caso, deverá tramitar em segredo de justiça, se
houver comprovação de confidencialidade da arbitragem.

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Questão 2067889

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