Questão 2067861 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 2067861

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Honorários Recursais (Majoração em Sede Recursal)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Flávio ajuizou ação contra a fazenda pública, requerendo o pagamento de indenização no valor de cem mil reais. Em sentença, o magistrado condenou a fazenda pública ao pagamento de cinquenta mil reais em favor de Flávio, determinando, ainda, que ambas as partes pagassem cinco mil reais a título de honorários de sucumbência. Autor e réu apelaram integralmente da sentença nos limites de suas respectivas sucumbências.

Nessa situação hipotética, o tribunal,

Alternativa A: se der provimento de forma integral apenas à apelação da
fazenda pública, deverá redistribuir os honorários fixados em
primeiro grau e arbitrar honorários de sucumbência recursal.
Alternativa B: para redistribuir o valor da verba honorária fixada pelo juiz,
deverá utilizar livremente o critério da equidade,
independentemente do resultado do julgamento dos recursos.
Alternativa C: caso negue provimento a ambos os recursos, não poderá
majorar a verba honorária fixada pela sentença.
Alternativa D: para aumentar a verba honorária, dependerá, necessariamente,
de que um dos apelantes tenha pedido a majoração dos
honorários em seu recurso.
Alternativa E: caso negue provimento aos recursos e mantenha a sentença,
deverá determinar a compensação da verba honorária devida
por cada uma das partes.

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Questão 2067861

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