Questão 2067857

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2067857

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o crime do qual Francisco fora acusado é punível na
modalidade culposa.
Alternativa B: a absolvição penal impede a propositura de ação cível de
reparação de danos promovida pelo ente público contra
Francisco.
Alternativa C: seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime
pelo qual ele fora acusado.
Alternativa D: a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua
configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do
interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa E: a sentença pode ser questionada por meio de recurso em
sentido estrito, a ser aviado pelo MP.

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