Questão 2067726

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2067726

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Como o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte pode contribuir para a promoção da ordem pública e o bem-estar comum na cidade?

Alternativa A:
Promove a ordem pública ao incentivar a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental.
Alternativa B:
Promove o bem-estar comum ao conceder benefícios fiscais a determinados setores da sociedade.
Alternativa C:
Promove a ordem pública ao disciplinar atividades como o comércio ambulante e o uso do espaço público.
Alternativa D:
Não tem impacto na promoção da ordem pública e do bem-estar comum por não prever sanções criminais aos seus infratores, não servindo como meio coercitivo para evitar a prática de condutas antissociais.