Questão 2067676

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2067676

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente da Incompatibilidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Tício, cidadão belo-horizontino, com grande atuação na seara política, deseja se lançar como candidato a Vereador nas eleições de 2024. Sempre preocupado com sua conduta ilibada, tanto na seara privada quanto na pública, consulta seu advogado a respeito de possíveis vedações que possa incorrer, caso venha a ser eleito. Tício foi corretamente orientado que:

Alternativa A:
Não poderá ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde a expedição do diploma.
Alternativa B:
Após a expedição do diploma, é permitido manter contrato com empresa delegatária de serviço público municipal, quando este obedeça a cláusulas uniformes.
Alternativa C:
Não poderá permanecer exercendo função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a expedição do diploma.
Alternativa D:
Todas as vedações previstas aos vereadores têm como marco temporal a posse, de modo que até antes da formalização deste ato Tício deverá se desincumbir de todas as incompatibilidades relativas à sua pessoa.

Estatísticas Cadernos

Questão 2067676

Continue estudando na plataforma