Questão 2067640

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2067640

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Proposições Legislativas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

O Coordenador de Processo Legislativo tem como uma de suas principais atribuições coordenar a organização de reuniões, audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados com os trabalhos das comissões e do plenário, de modo que se torna imprescindível conhecer e dominar a prática legislativa e os conceitos que a circundam. Dentre os conceitos a seguir apresentados, assinale aquele que se mostra INCORRETO.

Alternativa A:
Considera-se dispositivo o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea, o número e a parte individualizada de anexo.
Alternativa B:
Promulgação é o ato pelo qual se informa aos cidadãos o conteúdo da lei sancionada, mediante a publicação no Diário Oficial.
Alternativa C:
Bancada é o agrupamento organizado de, no mínimo, dois Vereadores de uma mesma representação partidária, com prerrogativa de escolher seu líder.
Alternativa D:
A diligência ocorre quando comissão, nos limites de sua competência, baixe a proposição mediante a apresentação, por exemplo, de pedido de audiência pública ou pedido de informação por escrito.

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Questão 2067640

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