Questão 2067615 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2067615

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Joana, uma moradora de determinado Município, possui deficiência visual e está em busca de um novo apartamento para alugar na cidade. Ela tem como prioridade encontrar um espaço que atenda às condições de acessibilidade estabelecidas pela Política da Pessoa com Deficiência para tal município. Durante suas visitas a diferentes edifícios privados, Joana enfrenta desafios específicos relacionados à acessibilidade. Considerando a situação hipotética apresentada, bem como as normas de acessibilidade para edifícios de uso privado estabelecidas pela Política da Pessoa com Deficiência para Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os edifícios privados com mais de um pavimento, mas sem a obrigatoriedade de instalação de elevadores, estão dispensados de apresentar unidades acessíveis às pessoas com deficiência.
Alternativa B:
Edifícios multifamiliares verticais com mais de oito unidades devem destinar, no mínimo, 10% das unidades a pessoas com deficiência, seguindo regras específicas para valores fracionários.
Alternativa C:
Os edifícios privados que necessitam de elevadores devem atender a requisitos mínimos de acessibilidade, incluindo marcações em Braille nos botões e portas dos elevadores, além de informações sonoras.
Alternativa D:
Edifícios de uso privado, exceto habitações unifamiliares, devem possuir ao menos um pavimento acessível, garantindo um percurso livre de barreiras para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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Questão 2067615

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