Questão 2067380

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2067380

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá à Câmara Municipal, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: A Câmara e suas comissões funcionam com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros.
Alternativa B: A eleição da Mesa Diretora se dará por chapa, necessariamente completa, inscrita até a hora de eleição por qualquer
vereador.
Alternativa C: A Câmara reunir-se-á, em sessão ordinária, independentemente de convocação, nos meses de fevereiro a dezembro
de cada ano, na forma como dispuser o Regimento Interno.
Alternativa D: No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos vereadores, a Câmara reunir-se-á no
dia primeiro de janeiro para dar posse aos vereadores, ao prefeito e ao vice-prefeito e eleger a sua Mesa Diretora
para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.