Questão
ID 2067267Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova
perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria,
sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu
formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.
perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria,
sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu
formalizar pedido para retorno ao cargo. Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.