Questão 2067108 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2018

Questão

ID 2067108

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros
fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a
institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se
observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que

Alternativa A: a falta de previsão constitucional de um órgão colegiado de decisão superior, integrado pelo Estado e pelos
Municípios, levou a um modelo frágil de região metropolitana.
Alternativa B: a previsão, na Constituição do Estado, de criação de regiões metropolitanas por meio de emenda ao texto
constitucional, na prática, dificultou a difusão desse modelo de gestão pública compartilhada.
Alternativa C: o silêncio da Constituição Estadual de 1989 quanto à matéria, fez surgir um modelo mais horizontal de gestão pública
compartilhada, nascendo, a região metropolitana, da livre associação dos municípios vizinhos.
Alternativa D: foi adotado um modelo mais verticalizado de gestão dos interesses regionais, já que a Constituição Estadual de 1989
estabeleceu que o próprio Estado, por meio de lei complementar, institui a região metropolitana.

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Questão 2067108

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