Questão 2067100

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2067100

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Arquivística do Município de Belo Horizonte

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A gestão dos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional compete ao Conselho Nacional de
Arquivos.
Alternativa B: Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de
caráter público.
Alternativa C: A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do
Arquivo Público Mineiro.
Alternativa D: O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara
Municipal de Belo Horizonte.

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