Questão 2067075

Arquivologia · 2018

Questão

ID 2067075

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Tendo como referência a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O Sistema Nacional de Arquivos é o órgão central do Conselho Nacional de arquivos em âmbito federal, estadual e
municipal.
Alternativa B: A Legislação municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais observada a Constituição
e a lei de arquivos.
Alternativa C: Na forma da legislação em vigor o sujeito que desconfigurar documentos de valor permanente ficará sujeito à
responsabilidade penal.
Alternativa D: A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais,
estaduais, do Distrito Federal e municipais.

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