Questão 2066649

a Portaria nº 1300/GM, de 29 de julho de 2004 estabelece o pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD.

a Portaria nº 586/SAS, de 06 de outubro de 2004 altera a descrição dos procedimentos relacionados a próteses dentárias no grupo de ações básicas em odontologia da tabela de procedimentos SIA/SUS.

a Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006 definiu a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas em detrimento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias- LRPD, sem critérios, normas ou requisitos para credenciamento.

a Portaria nº 400/SAS, de 09 de agosto de 2005 regulamenta formulários/instrumentos a serem utilizados no Subsistema Autorização para Procedimentos de Alto Custo/Complexidade - APAC/SIA e estabelece o pagamento de próteses parciais removíveis em LRPD.

na atenção básica, foi criado o procedimento moldagem, adaptação e acompanhamento, permitindo a todos os profissionais de odontologia do SUS executarem a fase clínica de confecção das próteses totais ou parciais removíveis.