Questão 2066527

As conferências têm o papel de deliberar sobre a situação da assistência social, definir diretrizes para a política e verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.

A atribuição dos Conselhos relaciona-se à fiscalização da execução da política e de seu financiamento em dissonância com as diretrizes propostas pela conferência.

Não é atribuição dos conselhos normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social, prestados pela rede socioassistencial, sendo sua responsabilidade, apenas, definir padrões de qualidade de atendimento e estabelecer os critérios para o repasse de recursos financeiros.

Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm 50% dos seus membros como representação da sociedade civil formados por usuários e organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social; 25% formados pelos trabalhadores do setor e os outros 25%, pelos gestores da política em cada esfera de governo.

Cada conselheiro eleito em foro próprio para representar um segmento estará não só representando sua categoria mas a política como um todo em sua instância de governo, e o acompanhamento das posições assumidas deverá ser objeto de ação dos fóruns, constituindo-se estes, também, em espaços de controle social.