Questão
ID 2066426Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 199
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo
I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.
II. Os contratos são de direito público ou por convênio.
III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.
Está(ão) CORRETA(S)