Questão 2066156 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - UPE 2019

Questão

ID 2066156

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos para Instauração do IRDR

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e ao incidente de assunção de competência
(IAC), é CORRETO afirmar que

Alternativa A: o incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR tem natureza jurídica de incidente processual e foi inspirado no
sistema de common law norte-americano. Cuida-se de inovação no mecanismo de uniformização da jurisprudência
brasileira e visa firmar entendimento sobre matéria de direito material ou processual.
Alternativa B: é admitida a revisão de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, cuja legitimidade
de deflagrá-la é outorgada somente ao mesmo Tribunal, de ofício, ou ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Alternativa C: no IRDR, se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá assumir a
titularidade somente no caso de abandono.
Alternativa D: o IAC não poderá ser proposto de ofício pelo relator, devendo ser postulado somente pela parte, Ministério Público ou
Defensoria Pública.
Alternativa E: é admissível quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver
relevante questão de fato ou de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.