Questão 2066147 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - UPE 2019

Questão

ID 2066147

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preservação da Competência do Tribunal

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tribunal,
garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle
concentrado de constitucionalidade e, finalmente, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de
precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
Alternativa B: assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível; todavia, a
reclamação será admissível mesmo após o trânsito em julgado da decisão, imputando-se-lhe, nessa circunstância, força
rescindenda do respectivo julgado.
Alternativa C: a reclamação poderá ser proposta apenas nos tribunais superiores.
Alternativa D: a inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
Alternativa E: ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão
impugnada que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação.

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Questão 2066147

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