Questão 2066145

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2066145

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Em relação à Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Segundo a jurisprudência do STF, em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, é admitido o chamamento ao
processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo, visando ao exercício do direito de regresso.
Alternativa B: A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico
ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a
quem representa.
Alternativa C: A assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de
primeiro grau.
Alternativa D: A decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com
repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
Alternativa E: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo,
para não causar embaraços à instrução processual.