Questão 2065540 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2017

Questão

ID 2065540

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 11.378/2009 - Dispõe sobre Organização, Planejamento, Fiscalização e Poder de Polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, sobre organização,
planejamento, fiscalização e poder de polícia do
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre
controle e fiscalização.

Alternativa A: A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 2% (dois por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
Alternativa B: A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 3% (três por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
Alternativa C: A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 4% (quatro por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada bimestre de inadimplemento
de sua obrigação
Alternativa D: A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente, em
reais, a 5% (cinco por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação
Alternativa E: A transportadora que deixar de efetuar a renovação do
registro cadastral na data que lhe for designada pela
AGERBA é punível com multa no valor equivalente,
em reais, a 1% (um por cento) do valor de um veículo
padrão zero quilômetro utilizado pelo Permissionário
ou Concessionário, adotado na composição tarifária
vigente, aplicável a cada trimestre de inadimplemento
de sua obrigação

Estatísticas Cadernos

Questão 2065540

Continue estudando na plataforma