Questão 2065536 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2017

Questão

ID 2065536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 7.314/1998 - Dispõe sobre a Criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta considerando as
disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio
de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA no tocante ao
Pessoal.

Alternativa A: A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento
permanente, na forma da legislação vigente, por meio
de nomeação e exoneração mediante ato do seu Diretor
Executivo
Alternativa B: A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído de cargos de provimento permanente e
cargos de provimento temporário, na forma da legislação
vigente, sendo que todos os cargos serão nomeados e
exonerados mediante ato do Governador do Estado
Alternativa C: A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento permanente,
na forma da legislação vigente, por meio de nomeação
e exoneração mediante ato do seu Conselho Consultivo
e dos Diretores Regionais
Alternativa D: A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído de cargos de provimento permanente e
cargos de provimento temporário, na forma da legislação
vigente, sendo que os cargos de provimento temporário
serão nomeados e exonerados mediante ato do seu
Diretor Executivo
Alternativa E: A AGERBA disporá de quadro próprio de pessoal,
constituído apenas de cargos de provimento permanente,
na forma da legislação vigente, por meio de nomeação
e exoneração mediante ato do Governador do Estado

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