Questão 2065508 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IBFC 2017

Questão

ID 2065508

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 7.314/1998 - Dispõe sobre a Criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta sobre a competência e a
prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº
7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento
da Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade
dos Serviços.

Alternativa A: O Decreto em questão foi baixado por ato do Governador
do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação
Alternativa B: O Decreto em questão foi baixado pela Assembleia
Legislativa do Estado e entrou em vigor na data de sua
publicação
Alternativa C: O Decreto em questão foi baixado por ato do Secretário
de Estado da Secretaria de Energia, Transportes e
Comunicações e entrou em vigor 1 (um) ano após sua
publicação
Alternativa D: O Decreto em questão foi baixado por ato do Governador
do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após sua
publicação
Alternativa E: O Decreto em questão foi baixado pela Assembleia
Legislativa do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após
sua publicação

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