Questão
ID 2065482Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 12.044/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e Dá Outras Providências,
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre
o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de
Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá
outras providências, assinale a alternativa correta sobre
punições impostas diante das infrações às normas do
SHI.
nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre
o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de
Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá
outras providências, assinale a alternativa correta sobre
punições impostas diante das infrações às normas do
SHI.