Questão
ID 2065477Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 12.575/2012 - Dispõe sobre a Gratuidade para Pessoas com Deficiência nos Transportes Coletivos Intermunicipais do Estado da Bahia
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
Considerando as disposições expressas da lei
estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe
sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos
transportes coletivos intermunicipais do Estado da
Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade
nominados na referida lei serão reservados assentos
em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as
reservas aplicáveis.
estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 que dispõe
sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos
transportes coletivos intermunicipais do Estado da
Bahia estabelece que aos beneficiários da gratuidade
nominados na referida lei serão reservados assentos
em cada veículo, assinale a alternativa correta sobre as
reservas aplicáveis.