Questão
ID 2065472Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 9.433/2005 - Lei de Licitações do Estado da Bahia
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia
e dá outras providências, estabelece que os avisos
contendo os resumos dos editais de licitação deverão
ser publicados com determinados prazos mínimos
de antecedência, até o recebimento das propostas ou
realização do evento. Considerando tais disposições
expressas da referida lei, assinale a alternativa correta
sobre os prazos.
dispõe sobre as licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia
e dá outras providências, estabelece que os avisos
contendo os resumos dos editais de licitação deverão
ser publicados com determinados prazos mínimos
de antecedência, até o recebimento das propostas ou
realização do evento. Considerando tais disposições
expressas da referida lei, assinale a alternativa correta
sobre os prazos.