Questão
ID 2065443Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2022 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso
Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal, incorre em crime