Questão 2065426

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2065426

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso

José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,

Alternativa A: a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo
contexto e mediante uma só ação configurou concurso
material.
Alternativa B: a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para
José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria
necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores
subtraídos por José.
Alternativa C: o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte
público de passageiros será causa de aumento de pena.
Alternativa D: se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim,
tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser
aplicada majorante do crime de roubo.
Alternativa E: o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo,
ante os fatos de haver nexo de dependência entre as
duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um
mesmo contexto fático.

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