Questão 2065306 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2017

Questão

ID 2065306

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 49.722/2005 - Dispõe sobre o Pregão Realizado por Meio da Utilização de Recursos de Tecnologia da Informação, a Que Se Refere o § 1º, do Artigo 2º, da Lei Federal Nº 10520, de 17 de Julho de 2002, e o Artigo 10 do Decreto Nº 47297, de

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

José é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a
ser realizado pelo Estado de São Paulo. Nos termos do Decreto Estadual no 49.722, de 24/06/2005, para que José possa atuar
como pregoeiro

Alternativa A: exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico,
promovido por órgão ou entidade da Administração Estadual.
Alternativa B: exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro promovido por órgão ou entidade da Administração
Federal, Estadual ou Municipal, não sendo necessário treinamento específico em pregão eletrônico.
Alternativa C: não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo
menos uma vez, ainda que em pregão presencial.
Alternativa D: exige-se que tenha realizado curso de capacitação para pregoeiro, com treinamento específico em pregão eletrônico,
promovido obrigatoriamente por órgão ou entidade da Administração Federal.
Alternativa E: não se exige curso de capacitação para pregoeiro, mas José deverá ter exercido a função de pregoeiro anteriormente, pelo
menos uma vez e necessariamente em pregão eletrônico.

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Questão 2065306

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