Questão 2064774

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2064774

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres


De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumprir as normas de proteção do meio ambiente:

“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções_____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os __________ causados”.

Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas da questão 2064774
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