Questão
ID 2064774Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cáceres - MT
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT, complete o seguinte comando legal acerca da responsabilidade de quem descumprir as normas de proteção do meio ambiente:
“As condutas e atividades consideradas lesivas no meio ambiente, sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções_____________ e _______________, independentemente da obrigação de____________ os __________ causados”.
Marque a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.