Questão 2064746

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2064746

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Considerando as normas de posturas municipais aplicáveis às instalações de circos e parques de diversões no Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O acesso ao público será franqueado se for concedida a licença de funcionamento após as autoridades competentes realizarem a vistoria em todas as suas instalações.
Alternativa B:
A colocação dos preços deverá estar fixada em cartazes ou placas para viabilizar a regular informação ao público.
Alternativa C:
São classificados como divertimentos públicos de caráter permanente, razão pela qual o alvará de funcionamento, expedido pelo Executivo Municipal, terá prazo de validade anual.
Alternativa D:
É exigida vistoria referente à localização, construção, higiene e segurança, inclusive segurança contra incêndio e pânico.

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