Questão 2064734

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2064734

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de Obras da Prefeitura foi questionado sobre a obrigatoriedade de implantação de elevadores para acesso aos pavimentos superiores, em conformidade com a legislação municipal.

Nesse caso, tratando-se de uma edificação de 04 (quatro) pavimentos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A implantação de elevadores é obrigatória para edificações a partir de 04 (quatro) pavimentos.
Alternativa B:
A implantação de elevadores não é obrigatória para edificações com menos de 05 (cinco) pavimentos.
Alternativa C:
O Regulamento das Construções do Município não estabelece uma norma sobre obrigatoriedade de implantação de elevadores, ficando a critério do dono da obra ou do profissional projetista.
Alternativa D:
A implantação de elevadores somente é obrigatória para edifícios comerciais ou de escritórios, sendo facultativa para edifícios residenciais.

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