Questão
ID 2064731Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cáceres - MT
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Cáceres
A atividade ambulante em Cáceres é regida pela legislação sanitária do município. Analise as afirmativas sobre esse tipo de atividade.
I. A atividade ambulante pode ser dividida em eventual ou esporádica.
II. O exercício da atividade ambulante necessita de prévio licenciamento da Prefeitura Municipal.
III. É proibido ao comércio ambulante o uso de buzina, campainha, cornetas e outros processos ruidosos de propaganda.
Estão corretas as afirmativas