Questão 2064693

Compete à Ouvidoria Geral divulgar sítios eletrônicos que promovam a capacitação e o treinamento relacionados ao combate ao cartel de preços, práticas antitruste e de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos do município.

Compete à Ouvidoria Geral sugerir o encaminhamento para fóruns de conciliação e de mediação judiciais para resolução de conflitos evidenciados no desempenho das atividades de ouvidoria entre cidadãos e órgãos ou agentes públicos do município.

Compete à Ouvidoria Geral incentivar a participação social na fiscalização da qualidade da prestação dos serviços exclusivos de monopólio estatal, e na indicação e exoneração de cargos ad nutum, visando ao controle social da administração pública.

Compete à Ouvidoria Geral auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com a proteção e a defesa dos usuários dos serviços públicos, bem como divulgar estatísticas sobre o nível de satisfação dos usuários desses serviços.