Questão 2064033

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2064033

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados

Ano: 2017 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém

A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O cônjuge não necessita do consentimento
do outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário. O mesmo não se
aplica quando casados sob o regime de
separação absoluta de bens.
Alternativa B: Para efeito forense, sábados e domingos
são considerados feriados.
Alternativa C: O atual Código de Processo Civil inovou
ao possibilitar demandar em juízo sem
interesse e sem legitimidade.
Alternativa D: Quando a lei prescrever determinada
forma, mas o ato for realizado de outra
forma e atingir sua finalidade, o juiz deverá
considerar este inválido.
Alternativa E: Qualquer decisão judicial será considerada
como não fundamentada quando deixar de
seguir enunciado de súmula, jurisprudência
ou precedente invocado pela parte, mesmo
quando demonstrar a existência de distinção
no caso em julgamento ou a superação do
entendimento.

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