Questão 2063450

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2063450

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desacato

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.
Alternativa B: O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.
Alternativa C: Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
Alternativa D: A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.
Alternativa E: Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.