Questão 2063437

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2063437

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sucumbência e Causalidade

Ano: 2017 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Previdência de São José dos Pinhais

Sobre os honorário advocatícios, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a jurisprudência do STJ, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, por exemplo, em recurso ordinário em mandado de segurança.
Alternativa B: é possível que a parte sucumbente não seja a responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade.
Alternativa C: quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da intimação da sentença.
Alternativa D: nos casos de perda do objeto, não são devidos honorários advocatícios.
Alternativa E: não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, ainda que tenha sido impugnada.