Questão 2063348

Direito Eleitoral · 2017

Questão

ID 2063348

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2017 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Guaíba

Os direitos políticos estão presentes na Constituição Federal Brasileira na forma de soberania popular, exercida por sufrágio universal e voto direto secreto, cassado em casos especiais conforme descrito em lei. Qual das alternativas NÃO está correta em relação aos direitos políticos garantidos para os cidadãos?

Alternativa A: Um cidadão com 34 anos cie idade possui elegibilidade para ser Governador de um estado.
Alternativa B: Um jovem de 17 anos possui direito ao voto, porém facultativo.
Alternativa C: Para um Prefeito concorrer a outro cargo político, este deve renunciar ao mandato corrente até quatro meses antes do pleito.
Alternativa D: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
Alternativa E: Um caso de perda ou suspensão dos direitos políticos é em caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

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