Questão 2063115 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 2063115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Ferreira - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Considere a seguinte situação hipotética: Munícipe de
Porto Ferreira pretende manter um cavalo em sua propriedade
residencial, que se situa na área urbana da
municipalidade. De acordo com o previsto no Código de
Posturas, o Munícipe

Alternativa A: poderá conservá-lo em zona urbana, desde que ele
seja mantido em cocheira fechada, com piso pavimentado,
onde não haja acumulo de excrementos,
devendo a mesma ser limpa e desinfetada permanentemente,
com resíduos canalizados para a rede
de esgoto.
Alternativa B: não poderá mantê-lo em zona urbana, sob pena de
o animal ser recolhido, podendo ser retirado dentro
do prazo máximo de 07 (sete) dias, contados da data
consignada no documento relativo ao recolhimento,
mediante pagamento de multa e despesas de manutenção.
Alternativa C: poderá transitar com o equino por logradouros públicos,
não sendo necessário que ele esteja preso por
coleira, cabresto, ou outro tipo de equipamento, podendo
o animal transitar livremente solto pelas vias e logradouros
públicos, cabendo ao proprietário do animal
apenas compensar as perdas e danos que o animal
eventualmente causar a terceiros ou ao Poder Público.
Alternativa D: não poderá mantê-lo em zona urbana, pois a equinocultura
somente será permitida na zona rural do Município
e em instalações que observem as medidas
de higiene adequadas.
Alternativa E: não poderá mantê-lo em zona urbana, sendo o animal
apreendido imediatamente doado para entidades beneficentes
ou, quando isso não for possível, vendido
em hasta pública, a critério da Prefeitura Municipal.

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Questão 2063115

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