Questão 2063105

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2063105

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Modalidades

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo
Civil, é certo afirmar que:

Alternativa A: dentre as tutelas de urgência estão as antecipadas
e as de evidência, sendo que as cautelares formam
um grupo específico de tutelas provisórias que independem
de risco para serem concedidas.
Alternativa B: quando a tutela antecipada for deferida em caráter
antecedente, poderá se estabilizar desde que não
seja interposto recurso de apelação, sendo que se
for deferida em caráter incidental essa estabilização
jamais ocorrerá.
Alternativa C: após o prazo de dois anos, contados da data da
ciência da decisão que extinguiu o processo, a tutela
antecipada concedida em caráter antecedente, caso
tenha estabilizado, não mais poderá ser discutida.
Alternativa D: a sistemática do atual Código de Processo Civil contempla
a possibilidade de ser distribuída tutela provisória
de evidência nominada.
Alternativa E: se após o deferimento de liminar em tutela provisória
de urgência antecipada antecedente o autor não
emendar a petição em 15 dias, o processo será extinto
por sentença definitiva, revogando-se a liminar
outrora deferida.