Questão
ID 2062958Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 5/1994 - Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá
De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.