Questão
ID 2062947Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 5/1994 - Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá
Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e