Questão
ID 2060550Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Ano: 2017 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012,
pode-se afirmar corretamente que é de competência
municipal
pode-se afirmar corretamente que é de competência
municipal