Questão
ID 2060506Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 18.976/1996 - Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Governo do Estado de Pernambuco
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).