Questão 2060191

Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R\$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.

A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada a realização de licitação em razão da natureza da obra que se pretende executar, como é o caso dos postos de saúde.