Questão 2060187

A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:

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Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.

Considerando esse caso hipotético, julgue os próximos itens, com base nas normativas concernentes a construções.

A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.