Questão 2060088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2060088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 12.984/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se
implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política
Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos
internacionais, o governo desse estado agirá

Alternativa A: ilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de
recursos internacionais.
Alternativa B: legalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a
única fonte de incentivo do programa implantado.
Alternativa C: legalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente
previsto na PERS: o princípio da precaução.
Alternativa D: legalmente, já que a implantação de programas dessa natureza
é uma das diretrizes da PERS.
Alternativa E: ilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação
ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa
nos setores produtivos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2060088

Continue estudando na plataforma