Questão 2060059

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2060059

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do
trânsito em julgado do processo.
Alternativa B: Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida
mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no
respectivo recurso.
Alternativa C: Será concedida sempre que caracterizado o manifesto
propósito protelatório da parte adversa ou o abuso do direito
de defesa, independentemente de demonstração de perigo de
dano.
Alternativa D: Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força
do regime repetitivo.
Alternativa E: Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.