Questão 2060021

Direito Penal · 2009

Questão

ID 2060021

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Sentença de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial e Crimes Falimentares

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao procedimento aplicado aos crimes falimentares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Via de regra, referidos crimes são apurados mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativa B:
A ação penal pode-se iniciar antes de decretada a falência.
Alternativa C:
A competência é do juiz criminal da jurisdição onde o crime tenha ocorrido.
Alternativa D:
O órgão do MP não poderá aguardar a apresentação da exposição circunstanciada do administrador judicial para oferecer a denúncia.
Alternativa E:
Decorrido in albis o prazo de que o MP dispõe para oferecer denúncia, não haverá possibilidade de se oferecer ação penal privada subsidiária da pública.